DESPEDIMENTOS NO ALGARVE NOTICIADOS DESDE O INÍCIO DO ANO

O desemprego no Algarve não é de agora.
Nos útimos anos tem vindo a crescer de forma descontrolada sem que os Governos e as entidades regionais façam algo de positivo para o combater.
Pelo contrário, as actuais medidas governamentais acentuam deliberadamente o seu aumento.

Imagem de uma Vigília em frente ao Governo Cívil de Faro, promovida em Março de 2009, pela União de Sindicatos do Algarve.

A notícia mais recente é de ontem pela Agência Lusa informando que a Delegação de Faro da TSF foi encerrada pela direcção de Lisboa, sendo despedida a jornalista que a mantinha em funcionamento.

A situação mais grave até agora neste ano é a dos trabalhadores de unidades hoteleiras da região pertencentes ao Grupo Carlos Saraiva, em que um dos canais televisivos noticiou este fim-de-semana o despedimento de cerca de 70 trabalhadores dessas unidades hoteleiras e que continuam com vários meses de salários em atraso. Este grupo empresarial, que está em processo de venda para outro grupo, já abandonou as actividades de construção civil tendo então despedido mais de 300 trabalhadores também no Algarve.

No início de Fevereiro vários jornais online noticiaram o encerramento do Centro Novas Oportunidades (CNO) de S. Brás a cargo da Associação INLOCO e posteriormente a sua manutenção mas apenas até Agosto próximo.

Em meados do mês foram amplamente divulgados os dados do INE referentes ao desemprego no país e na região no último trimestre de 2011. Conforme também referimos no post anterior do nosso blogue, o Algarve registou o maior número de desempregados a nível nacional: 17,5%, correspondendo a mais de 40 000 trabalhadores.

No mês de Janeiro foi noticiado e denunciado pelos partidos da oposição parlamentar o encerramento do CNO da Escola de Hotelaria de Faro que interrompeu a formação de mais de 1100 jovens que aí frequentavam diversas acções de formação. Também aqui diversos trabalhadores contratados pela Escola de Hotelaria para leccionarem as formações correm o risco de serem despedidos.

Igualmente grave é a perspectiva de despedimento colectivo em que se encontram os 25 trabalhadores do Hotel dos Navegadores em Vila Real de Stº António. Esta situação foi alertada pela concelhia local do PCP.

Finalmente, a primeira notícia do ano sobre despedimentos que encontrámos noticiada pelos jornais algarvios, refere-se aos 21 trabalhadores do Hotel Monte Casal em Estoi, os quais já foram despedidos no fim do ano passado e que se encontram ainda com salários em atraso de vários meses.

Segundo as notícias de então a Assembleia de Credores desta empresa vai hoje realizar-se.

Assim, só pelo que foi noticiado na Comunicação Social, foram despedidos ou estão em vias disso pelo menos 471 trabalhadores no Algarve. Apenas em mês e meio. E sabe-se que aquilo que os jornais noticiam é somente o que ganha foros de notícia, por ser mais escandaloso, seja pelo grande número de pessoas atingidas, seja pelo carácter absurdo do despedimento como foi com a jornalista da TSF. 

Muitos despedimentos, rescisões de contrato ditas amigáveis, não renovações, continuam a ocorrer sem que tal venha a público. Por umas e outras causas é que o Algarve está sendo o dramático recordista do desemprego em Portugal.

Desemprego e trabalho precário sobem como nunca

Segundo os dados hoje apresentados pelo INE o desemprego em Portugal atingiu no fim de 2011 o máximo histórico de 14%, elevando para 771 000 as pessoas inscritas nos centros de emprego, enquanto o número de "inactivos desencorajados", ou seja, quem já desistiu de procurar emprego e por isso não entra para a taxa oficial, triplicou nos últimos três anos e são hoje 83 mil pessoas nesta situação.

O mesmo se passa com a precariedade laboral que só o ano passado cresceu 83% em relação a 2010, correspondendo a mais de 140 500 pessoas nessa situação.

 Os jovens são os mais atingidos tanto desempregados como precários. Entre os 25 e os 34 anos, mais de um terço dos jovens estava sem emprego em Dezembro do ano passado. 

O Algarve é a região do país mais atingida pelo desemprego com o máximo também histórico de 17,5%. A União dos Sindicatos do Algarve (CGTP) chamou a atenção de que há muito vem alertando para a gravidade desta situação e aponta o "conjunto de medidas recessivas tomadas pelo Governo” como causa desta tendência, temendo que o primeiro trimestre deste ano, como normalmente acontece, registe uma nova subida do número de desempregados na região.

Recibos verdes: alargado prazo de declarações

Foi alargado pela Segurança Social, até ao dia 29 de Fevereiro, o prazo que terminava ontem para a entrega das declarações do trabalho independente prestado no ano de 2011.

O novo Código Contributivo veio impor esta declaração que até aqui não existia. Os Precários Inflexíveis e o BE, em Janeiro, protestaram e exigiram o alargamento do prazo dado que o período de apresentação desta declaração era apenas de alguns dias e os milhares de trabalhadores em causa não tiveram qualquer informação para uma obrigação acabada de criar. No entanto a sua não entrega a tempo leva à aplicação de uma multa que vai de 50€ a 250€.

A declaração tem de ser obrigatoriamente preenchida e submetida no site da Segurança Social Directa, na área reservada a cada utilizador, seguindo as opções “Serviços Disponíveis” / “Contribuições” / “Comunicação do Valor da Actividade" (ou carregando aqui). Quem ainda não tem, deve solicitar imediatamente a senha de acesso aos serviços da Segurança Social (o que pode ser feito aqui).

Na declaração, preenchida online, deve ser mencionado o valor da actividade (os rendimentos provenientes dos recibos), para cada entidade (empresa ou pessoa com actividade empresarial a quem foram passados os recibos), além do respectivo NISS e NIF.

Esta é mais uma regra do Código Contributivo que coloca o ónus do lado dos trabalhadores a recibos verdes, já sujeitos a regras de contribuição extremamente injustas e ainda submetidos a um massacre burocrático que parece apenas servir para intimidar os precários.

O Código Contributivo é absurdo e absolutamente injusto para os trabalhadores considerados independentes. Apesar de o ter afirmado na oposição, o agora Ministro Pedro Mota Soares nada fez para o alterar. Para quem trabalha a recibos verdes, só é solução garantir um sistema de contribuições simples e com uma taxa justa, com a verdadeira correspondência entre os rendimentos e as contribuições, em vez do actual pagamento de valores fixos mensais calculados segundo os rendimentos do ano anterior. Para quem está a falsos recibos verdes, só o contrato de trabalho e a observação dos direitos negados pode resolver as injustiças e as dificuldades.

Centenas de milhares contra o abismo social

11 de Fevereiro de 2012 no Terreiro do Povo:

Estivemos lá e comungámos do desejo de mudar de rumo.
Milhares e milhares de pessoas; jovens estudantes, recem licenciados em busca de um primeiro trabalho; idosos pensionistas clamando contra os cortes nas pensões que já nem chegam para os medicamentos; trabalhadores efectivos procurando defender o posto de trabalho contra o fecho da fábrica ou pela miséria do salário que já não chega para uma vida decente...

A juventude e a irreverência dos participantes da associação dos Precários Inflexíveis e de outros colectivos de jovens trabalhadores precários animou a praça com as suas consignas pelo trabalho com direitos, pela efectivação dos falsos recibos verdes, pela regularização da sua situação na Segurança Social.

Dentro de algum tempo estará em debate no Parlamento  a Lei pela regularização da precariedade no trabalho, após esses movimentos terem entregue recentemente na Assembleia da República uma petição subscrita por mais de 35000 cidadãos que impõe de novo esse debate na AR.

TERREIRO DO PAÇO - TERREIRO DO POVO

1911: Operários da panificação, em greve, aguardam a comissão que foi agradecer ao ministro do Interior a promulgação do decreto sobre o descanso semanal.
Fotografia de Joshua Benoliel.
Arquivo Municipal de Lisboa

TERREIRO DO PAÇO – TERREIRO DO POVO

Retomamos o contacto com os nossos os amigos e com quem nos visita no Blog da União dos Desemprecários no dia em que o Terreiro do Paço, a simbólica praça do poder velho em Portugal, vira um Terreiro do Povo.

Porque aí se juntam hoje muitos milhares de trabalhadores de todo o país, respondendo ao chamamento da CGTP, para mostrarem o seu repúdio por todas medidas que o actual Governo tem aprovado a mando da troika capitalista.

Também nós lá estamos.

Porque queremos lamentar-nos menos e buscar mais soluções.

Porque, ao contrário de quem hoje nos desgoverna, sabemos que cabe ao Estado criar emprego e criar condições para que outros o criem.

Porque não queremos ser piegas.

Nem queremos gastar a vida nas teclas do telemóvel.

Nem queremos olhar de lado as avós que recebem uma pensão pelas rugas que lhes sulcam a cara sem culpa de todos os anos que labutaram sem quaisquer direitos sociais.

Nem queremos acusar os pais porque querem manter o “privilégio” do emprego fixo que alcançaram, pelas greves que fizeram (ou outros por eles), e que por isso ainda nos sustentam os intermináveis dias sem trabalho.

Nem queremos aceitar que o tempo só anda para trás para nos tirar as possibilidades que nunca tivemos e nunca anda para a frente para realizar os sonhos que já esquecemos.

Com vocês aqui vamos estar, mais amiúde.

Assim esperamos!